A Assembleia da República de Moçambique aprovou, por consenso, a proposta de lei que institui o Conteúdo Local. Este documento estabelece diretrizes a serem observadas no processo de aquisição de bens e contratações de serviços nos megaprojetos do país.
O objetivo da nova legislação consiste em promover a contratação e a formação de mão de obra nacional, em linha com a implementação de projetos ligados ao petróleo e ao gás natural em território moçambicano.
Apresentada com carácter de urgência pelo chefe de Estado, Daniel Chapo, a proposta indica que os projetos de produção de hidrocarbonetos são estruturantes, com investimento elevado e potencial para dinamizar o desenvolvimento económico, ampliando o tecido empresarial e fortalecendo a cadeia de fornecimento de bens e serviços.
Estima-se que a implementação da lei do Conteúdo Local vá gerar um impacto significativo no Orçamento do Estado, estimado em cerca de 1,6 milhões de dólares.