O Ministério da Justiça Mateus Finiasse Saize, anunciou que está a implementar um plano de sensibilização nas comunidades para encorajar as igrejas a cumprirem os procedimentos legais necessários para o seu funcionamento.
Falando na província de Nampula, Mateus Saize explicou que o objectivo é garantir que todas as confissões religiosas actuem de forma legal e organizada no país.
De acordo com o ministro, muitas igrejas continuam a funcionar sem licenças, situação que contraria a legislação em vigor, tend recordado que, antes de obter autorização para operar, uma igreja deve primeiro realizar o seu registo formal junto das entidades competentes.
Segundo aquele membro do Governo, a actual legislação que regula a autorização de igrejas ainda tem como base normas herdadas do período colonial. No entanto, uma nova proposta de lei já foi submetida à Assembleia da República e prevê requisitos mais rigorosos para o reconhecimento de confissões religiosas.
Outro problema apontado pelas autoridades é a gestão interna de algumas igrejas. O ministro afirma que existem casos em que líderes religiosos, após o fim do seu mandato, recusam realizar novas eleições e chegam a declarar que a igreja lhes pertence, tratando-a como património pessoal ou familiar.
“O Estado intervém para garantir o cumprimento da lei. As igrejas devem realizar eleições periódicas para a escolha das suas direcções”, explicou a fonte, anotando que quando estas eleições não acontecem, o Ministério da Justiça, assuntos constitucionais e religiosos, notifica as instituições religiosas e pode suspender as suas actividades até que a situação seja regularizada.
Entretanto, o dirigente também alertou para mudanças nos critérios de registo de novas confissões religiosas. Atualmente, são necessários 500 apoiantes para a abertura de uma igreja. Com a nova lei, a ser aprovada pelo governo, o número mínimo deverá subir para 5.000 apoiantes.
As autoridades apelam às igrejas que ainda operam de forma ilegal para que se dirijam às instalações do Ministério ao nível central ou nas províncias para regularizar a sua situação antes da entrada em vigor da nova legislação.