Moçambique: Governo aprova proposta de Lei sobre PESOE 2027

O Governo moçambicano aprovou nesta terça-feira, 13 de outubro, a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027.

O documento foi aceite durante a 29.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e deverá dar brevemente entrada na Assembleia da República.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, o PESOE 2027 prevê uma despesa total de 511 biliões de meticais, correspondente a 28,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um decréscimo em termos nominais de cerca de 1,8% quando comparado com o PESOE 2026.

No entanto, o Governo estima colectar, em impostos, cerca de 427.7 biliões de meticais, equivalentes a 23,5% do PIB. Significa que, se os gastos forem maiores do que a quantia financeira existente, haverá um défice orçamental de 83.3 biliões de meticais.

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