O Governo moçambicano anunciou a extinção da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) e a criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE).
Esta nova entidade vai passar a concentrar funções de fiscalização e controlo em vários setores da administração pública.
A IGSAE é criada pela Lei n.º 2/2026, de 20 de fevereiro. Quanto ao decreto que operacionaliza a nova entidade, entrou em vigor no passado domingo, 19 de abril, e formalizou a implementação da estrutura inspectiva.
Sabe-se ainda que a Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica passa a subordinar-se à Presidência da República, reforçando assim o seu enquadramento institucional e o nível de supervisão direta.