Moçambique: Governo executou 77% do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2025

O Conselho de Ministros anunciou, na sua 3.ª Sessão Ordinária, que o desempenho do Governo na implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025 se fixou nos 77%. Dos 470 indicadores avaliados, 267 registaram desempenho positivo, 93 atingiram parcialmente as metas e 110 tiveram desempenho negativo. O balanço, referente ao período de Janeiro a Dezembro de 2025, será submetido à Assembleia da República na próxima sessão, com início a 24 de Fevereiro.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, ao nível macroeconómico a cobrança da receita do Estado atingiu 352.690,8 milhões de meticais, correspondendo a 91,4% da meta anual. A despesa pública situou-se em 449.795,4 milhões de meticais, com uma execução de 86,5%. A inflação fixou-se em 4,37%, enquanto as Reservas Internacionais Brutas alcançaram 5,7 meses de importações, acima dos 5,0 registados em 2024.

Na mesma sessão, o Executivo apreciou o impacto da época chuvosa e ciclónica 2025/2026 e a aproximação do ciclone tropical “Gezani”, que poderá afectar distritos costeiros das províncias de Sofala, Inhambane e Gaza. Mais de 57 mil pessoas continuam acolhidas em centros de reassentamento, sobretudo em Gaza. O Governo está a identificar infra-estruturas resilientes, como escolas, para albergar eventuais vítimas e apela à população para não abandonar prematuramente os centros, apesar da melhoria temporária das condições.

As autoridades actualizaram ainda o balanço das chuvas recentes para 27 mortos e nove desaparecidos nas províncias de Gaza e Maputo. O Conselho de Ministros aprovou igualmente vários instrumentos legais, entre os quais a proposta de Lei de Controlo do Tabaco, alterações institucionais no sector das pescas e oceanografia, a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026–2035 e a criação do Gabinete de Implementação dos Projectos do Corredor de Desenvolvimento da Beira, entre outros decretos e nomeações.

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