O Governo moçambicano reafirmou o seu compromisso com a cibersegurança, a protecção de dados e a transformação digital como pilares estratégicos do desenvolvimento económico e social do país. A posição foi expressa pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, durante a abertura do IV Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), em Maputo.
Na ocasião, o governante sublinhou que as Tecnologias de Informação e Comunicação deixaram de ser apenas um sector de apoio, assumindo um papel central na boa governação, na inclusão social e na modernização do Estado. Destacou ainda que a digitalização, o governo electrónico e a capacitação digital dos cidadãos exigem visão estratégica, coordenação institucional e compromisso colectivo.
Américo Muchanga revelou que o Executivo já apreciou favoravelmente as propostas da Lei de Segurança Cibernética e da Lei de Crimes Cibernéticos, consideradas fundamentais para reforçar a autoridade do Estado no espaço digital e combater a sensação de impunidade associada aos crimes informáticos.
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, destacou os avanços registados no funcionamento do CSIRT Nacional, na certificação digital e nas assinaturas electrónicas, sublinhando que o país está a consolidar a sua capacidade de prevenção e resposta a incidentes de segurança cibernética.