O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) suspendeu, por tempo indeterminado, as operações de importação de arroz e trigo de três empresas, nomeadamente a Companhia Industrial da Matola (CIM, SA), a África Indústria, Lda., e a Pembe Mozambique, Lda., por alegadas violações dos procedimentos legais que regulam a entrada destes produtos no país.
A medida, anunciada através de um comunicado de imprensa divulgado a 13 de Outubro, resulta da realização reiterada de importações sem a devida autorização do ICM, em violação do quadro normativo em vigor.
Segundo a instituição, a suspensão permanecerá em vigor até que os operadores abrangidos regularizem a sua situação, mediante o cumprimento integral dos procedimentos legalmente estabelecidos “a medida resulta da realização reiterada de importações irregulares, sem a devida autorização do ICM, IP, em violação do quadro normativo em vigor”, refere o comunicado.
No âmbito da intervenção, foram apreendidas 3.300 toneladas de trigo importadas pela CIM, SA, através do Porto da Matola, bem como 6.000 toneladas de trigo da Pembe Mozambique e 25.000 toneladas de arroz da África Indústria.
O ICM esclarece que as 25 mil toneladas de arroz apreendidas à África Indústria deverão reverter a favor do Estado, nos termos do número 2 do artigo 18 do Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril.
A instituição acrescenta que os processos relativos às infracções identificadas se encontram em fase de instrução, com vista ao apuramento dos quantitativos e à determinação dos valores legalmente aplicáveis, assegurando o cumprimento dos procedimentos e das garantias previstos na legislação.
Outrossim, a instituição admite que apesar da suspensão das importações, os operadores abrangidos poderão continuar a adquirir matéria-prima no mercado nacional, desde que respeitem a legislação aplicável, uma medida que pretende, segundo a instituição, salvaguardar a continuidade da actividade industrial e o abastecimento do mercado.
“O ICM, IP apela a todos os operadores económicos para que observem rigorosamente os procedimentos em vigor”, destaca o comunicado, reiterando a importância do cumprimento das regras para garantir a transparência, a previsibilidade e o funcionamento regular do mercado nacional de arroz e trigo.
O instituto reafirma, por outro lado, o seu compromisso com a legalidade e com a intervenção reguladora do Estado neste segmento estratégico, assegurando que continuará a exercer as suas atribuições para garantir que as operações de importação sejam realizadas em conformidade com os mecanismos de autorização estabelecidos.