Mais quatro portagens vão entrar em funcionamento, brevemente, na província de Gaza, na região sul de Moçambique. As portagens já estão praticamente montadas, estando neste momento a decorrer pequenos trabalhos de apetrechamentos. As placas informativas também já foram instaladas, faltando apenas fixação das taxas a pagar.
As portagens, da propriedade da empresa Rede Viária de Moçambique (REVIMO), estão colocadas na estrada Macia-Chókwè, na via que liga a vila da Macia (junto a EN1) e a Praia de Bilene e na estrada Chókwè-barragem de Macarretane.
Segundo o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), a concessão cobre um período de 20 anos e foi feita sem concurso público, à semelhança do que aconteceu quando o Conselho de Ministros decidiu a concessão à REVIMO da exploração das estradas Beira-Machipanda (EN6); Circular de Maputo, incluindo a extensão que liga a via de Marracuene à Macaneta; Porto Maputo-Katembe e as respetivas estradas de ligação.
Ao contrário da primeira concessão em que a REVIMO recebeu estradas feitas pelo Governo através de endividamento público, na concessão de 2021 a empresa recebeu estradas que precisavam de obras de manutenção e/ou reabilitação. Assim, a empresa contratou a construtora Chinesa Zhongmei Engineering Group, Lda, para reabilitar a estrada Macia-Chókwè-Macarretane e manutenção de rotina da estrada Praia de Bilene-Macia. O valor investido é de aproximadamente 2,3 mil milhões de meticais.
Os três projetos de estradas abrangidos na primeira concessão foram financiados pelo Exim Bank da China, no valor total de cerca de 1,5 mil milhões de dólares, dos 785 milhões de dólares para a ponte Maputo-Katembe e estradas de ligação, 400 milhões de dólares para Estrada Nacional Nº6 e 300 milhões de dólares para a Estrada Circular de Maputo.
A concessão por ajuste direto e por um período de 20 anos levanta dúvidas sobre a legalidade de negócio. A lei que regia a contratação, implementação e monitoria de projetos de parcerias público-privados, fixa, um máximo de 10 anos para contratos de gestão de empreendimento em situação operacional.
Importa referir que, a duração do contrato do empreendimento de parceria público-privada é determinada tendo em atenção a sua atratividade económico-financeira, o tempo necessário para a sua implementação e o período de recuperação do capital investido.
A REVIMO é uma sociedade anónima constituída em setembro de 2018 no Cartório Notarial Privativo do Ministério da Economia e Finanças, com uma capital social de 660 milhões de meticais integralmente subscrito pelo fundo de Estradas, até então único acionista.
Desde 2021, a REVIMO conta com novos acionistas, nomeadamente o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a KUHANHA – sociedade gestora do fundo de pensões dos funcionários do banco de Moçambique. Os novos acionistas controlam 15% cada, ficando o fundo de Estradas com 70%.
Aurélio Sambo – Correspondente
