O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo aceitou a providência cautelar do deputado Venâncio Mondlane, da Renamo, e proibiu o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, de praticar “atos estruturantes”. Esta decisão foi divulgada este fim-de-semana, pelo próprio Venâncio Mondlane. A decisão judicial chega numa altura de crise interna na Renamo, após o término do mandato do presidente e quando se prepara a escolha de uma nova direção.
“Decreta-se a providência cautelar não especificada intentada e ordena-se que seja o requerido intimado a suspender todos atos estruturantes por si praticados, por um lado, e abster-se de exonerar os delegados e outros membros em exercício de funções e de nomear substitutos dos exonerados fora do período de vigência de mandato dos órgãos do partido”, lê-se no despacho, com data de 05 de março, assinado pelo juiz Eusébio Lucas.
Venâncio Mondlane submeteu duas providências cautelares contra a liderança de Ossufo Momade, no dia 23 de fevereiro, exigindo a marcação do congresso e anulação de exonerações feitas, alegadamente, fora do seu mandato.
“Submeti aqui uma providência cautelar para que os órgãos de justiça notifiquem o presidente da Renamo para cumprir os estatutos do partido na íntegra, isto é, a ser obrigado a marcar a data do congresso, sobretudo porque, até este momento, não são conhecidas as razões objetivas para o não cumprimento de uma norma estatutária imperativa, que não é negociável”, disse Venâncio Mondlane à imprensa.
Por outro lado, Mondlane, considera uma grave irregularidade estatutária a não marcação da data do congresso para a escolha do novo líder da Renamo por Ossufo Momade, a quem compete esta decisão.
Venâncio Mondlane, através de documentos submetidos em fevereiro, queixou-se também ao tribunal da cidade de Maputo, de ser impedido de fazer trabalhos políticos nas delegações da Renamo, considerando a atitude antidemocrática e anticonstitucional. Acusou ainda Ossufo Momade de exonerar em massa delegados políticos provinciais e distritais e outros membros, depois de ter expirado o seu mandato, em 17 de janeiro, sob a alegação de não estarem alinhados com os interesses do partido e terem alguma simpatia ou inclinação para uma eventual presidência encabeçada por si.
O porta-voz da Renamo, José Manteigas, reagindo à ação judicial intentada pelo seu colega do partido afirmou que “este comportamento é estranho e problemático, mas o que é facto é que a Renamo vai reunir em Conselho Nacional, em abril. Em termos estatutários, é o órgão deliberativo no intervalo dos congressos e tem poderes plenos para decidir sobre qualquer questão relativa à vida do partido.”
De salientar que Venâncio Mondlane, atualmente deputado pela bancada da Renamo, foi afastado recentemente da função de assessor pessoal do Ossufo Momade e do cargo de relator da sua bancada.
Aurélio Sambo – Correspondente