Moçambique vai implementar em 2025 uma regra fiscal para limitar o crescimento da despesa em salários e remunerações, com base na evolução do estoque da dívida pública interna.
Segundo o “Notícias Online”, esta nova reforma visa que o incremento anual das despesas em salários e remunerações seja restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nominal ou do PIB real.
A medida foi denominada “Debt brake” e tem como meta determinar que os salários e remunerações pagos pelo Estado não sejam superiores a 12,4% do PIB em 2025 e 10,6% até 2027.
Cabe ao Governo moçambicano a implementação desta reforma, através do Ministério da Economia e Finanças, com base no regulamento sobre o cenário fiscal de médio prazo fixado entre 2025 e 2027.
O Executivo quer assim restaurar a credibilidade fiscal, com a melhoria do acesso ao financiamento, principalmente num contexto de elevado endividamento e percepção de alto risco fiscal.
