O deputado do partido Renamo, Venâncio Mondlane, submeteu, no final da semana passada, uma providência cautelar no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para obrigar Ossufo Momade a cumprir com os estatutos e marcar a data do Congresso do partido.
“Os estatutos do partido Renamo são claros e evidentes. A obrigação, a competência da marcação da data do Congresso é do Presidente da Renamo. E uma vez que a data do Congresso não foi marcada, significa que não havendo razões que não foram dadas a conhecer aos quadros, estamos perante uma situação de uma grave irregularidade estatutária”, declarou Mondlane aos jornalistas, após a submissão do documento.
“Não conhecendo as razões da não marcação do Congresso, submeti aqui uma providência cautelar para que os órgãos de justiça notifiquem o Presidente do partido Renamo para cumprir os estatutos na íntegra, ou seja, a ser obrigada a marcar a data do Congresso”, acrescentou o deputado.
Venâncio Mondlane denunciou ainda o afastamento de vários delegados e membros da Renamo, supostamente por não estarem alinhados com atual liderança. “Se o partido diz ser fundador da democracia em Moçambique, então deve funcionar como uma instituição democrática, onde os direitos e deveres de cada membro devem ser respeitados,” afirmou.
De referir que o mandato de Ossufo Momade na liderança da Renamo terminou no dia 17 de janeiro.
Aurélio Sambo – Correspondente