Portugal: Correios negam responsabilidade na entrega dos boletins de voto aos emigrantes

Os CTT Correios de Portugal refutaram, na tarde desta segunda-feira, dia 19, os comentários de Ana Gomes, jurista e política portuguesa, sobre as eleições legislativas, que afirmou que “os boletins de voto não chegam aos emigrantes” por responsabilidade dos CTT que são “um cancro”.

Segundo nota dos CTT, “este comentário revela um total desconhecimento do processo de envio de boletins para os portugueses residentes no estrangeiro e da responsabilidade dos CTT no mesmo”, sublinhando, ainda, “a comparação que a Dra. Ana Gomes faz dos CTT com uma doença que afeta e mata milhares pessoas”.

“Consideramos que a mesma só vincula a própria, abstendo-se os CTT – o operador postal que, num quadro de acelerada digitalização da economia e consequente queda dos volumes de correio desde 2001, com mais sucesso se transformou na Europa, assegurando crescimento sustentado de negócio, de resultados, de emprego e de expansão internacional – de fazer qualquer comentário, reservando-se o direito de proteger o seu bom nome pelos meios que considere mais adequados”, pode-se ler na nota.

Sobre a falta de informação revelada por Ana Gomes no que se refere ao processo de votação em particular, os CTT explicaram que “asseguram o envio de boletins para o estrangeiro desde que as eleições em Portugal passaram a contemplar o voto dos emigrantes. Acontece que, desde a implementação do recenseamento automático dos emigrantes, se verifica que os volumes, abrangência e complexidade do processo têm aumentado significativamente, tendo os CTT assegurado sempre a correta e atempada distribuição dos boletins”.

“Não é verdade que os boletins não chegam. Mais, os CTT conscientes da importância do acesso ao voto pelos emigrantes, excedem sistematicamente aquela que é a sua responsabilidade, acompanhando de forma excecional e voluntária, todo o processo no país de destino junto dos operadores postais e autoridades locais, por forma a tentar assegurar que se resolvem problemas aos quais são alheios dado que a sua responsabilidade cessa quando, no quadro dos regulamentos e das regras operacionais vigentes internacionalmente, os objetos postais são passados aos operadores designados de países terceiros. De referir que estes problemas, a existir, ocorrem em alguns países em que, ao contrário do que acontece em Portugal com os CTT, os correios locais não se encontram sequer obrigados a prestar garantias de serviço”, mencionaram os responsáveis pelos CTT na mesma nota.

“Hoje, a sete dias úteis do fim do prazo para receção dos boletins de voto dos eleitores emigrantes e considerando o ritmo diário de receção, os CTT estimam que o número final de votos realizados por esta via se aproximará do registado no ato eleitoral de 2024. (…) os CTT cumprem e até excedem aquelas que são as suas responsabilidades, num processo colaborativo com o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) – de que estes poderão dar testemunho –, para garantir o acesso atempado ao voto por parte dos emigrantes portugueses no estrangeiro, compromisso que a empresa assume com todo o rigor e competência desde que se fazem eleições em Portugal com esta modalidade de voto”, finalizou a nota.

Nos últimos dias, diversos relatos de emigrantes portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro chamara a atenção pela negativa, ao revelarem que as cartas com os boletins de voto não estavam a chegar ao destino, impossibilitando o voto via postal das comunidades portuguesas, com vistas a eleger os quatro deputados pelos círculos da emigração: Europa e Fora da Europa. Os votos dos emigrantes serão conhecidos dias 28 de maio, data limite para a receção das cartas em Lisboa e validação e contagem desses mesmos votos vindos do estrangeiro.

Recorde-se que Ana Gomes foi chefe da missão diplomática portuguesa na Indonésia durante o processo de independência de Timor-Leste e deputada do Parlamento Europeu. Em 2020, tornou-se a mulher mais votada nas presidenciais em Portugal.

Ígor Lopes

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