Portugal passa a contar, a partir de julho, com um enquadramento legal para a realização de testes de veículos autónomos em vias públicas. O novo regime foi publicado em Diário da República e estabelece as condições para que empresas, universidades e centros de investigação possam desenvolver ensaios no país.
A legislação define várias regras de segurança, incluindo a obrigatoriedade de operadores habilitados, limites de tempo de condução, velocidades reduzidas durante os testes e seguros de responsabilidade civil reforçados.
Os veículos terão ainda de registar continuamente dados sobre o seu funcionamento e os responsáveis pelos ensaios deverão apresentar relatórios ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Em caso de acidente grave, a comunicação às autoridades será obrigatória em menos de 24 horas.
Apesar da entrada em vigor do novo quadro legal, ainda não foram anunciados projetos concretos de testes em Portugal. A medida cria, no entanto, as condições necessárias para atrair futuras iniciativas ligadas à condução autónoma.