O Parlamento discute esta sexta-feira um conjunto de propostas do Governo e de vários partidos para responder à crise da habitação, com soluções que passam por mudanças na tributação, incentivos ao arrendamento, estímulos à construção e limites às rendas.
Chega: menos impostos na habitação própria
O Chega defende a isenção de IMI para habitações próprias e permanentes com valor patrimonial até (350.000 euros), por um período de seis anos, prorrogável por mais dois mediante decisão municipal. Propõe ainda a redução do IVA nas empreitadas de construção e reabilitação de imóveis destinados à habitação, tanto públicas como privadas.
PS: mais arrendamento e penalização da especulação
O PS quer incentivar a colocação de segundas habitações no mercado de arrendamento, através de isenções fiscais em zonas de pressão urbanística. Em sentido oposto, propõe o agravamento de impostos sobre mais-valias associadas à retenção especulativa e o aumento do IMI sobre imóveis devolutos. Defende também o aumento do IMT para imóveis detidos por não residentes e apoios aos arrendatários, com reforço da dedução em IRS das rendas até (1.000 euros) a partir de 2027.
Iniciativa Liberal: foco na oferta e na construção
A IL propõe reduzir o IVA da construção de 23% para 6%, baixar o IRS sobre rendas de 25% para 10% e isentar temporariamente novos senhorios. Defende ainda a utilização do património devoluto do Estado para construção, o alargamento da isenção de mais-valias e maior autonomia municipal para reduzir IMT e IMI.
Livre: limites às rendas e mais habitação pública
O Livre propõe a fixação de tetos máximos para novas rendas, até 30% acima dos valores de referência, e a obrigatoriedade de uma quota mínima de habitação pública ou a custos controlados em grandes operações urbanísticas, com possibilidade de critérios mais exigentes definidos pelos municípios.
Além destes projetos de lei, PAN, PS e IL apresentaram também recomendações ao Governo, reforçando que a resposta à crise da habitação continuará no centro do debate político em 2026.