A proposta de alteração à Lei da Nacionalidade volta esta quarta-feira ao Parlamento, depois de ter sido travada por dúvidas de constitucionalidade levantadas pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O diploma, já anteriormente aprovado, foi enviado para o Tribunal Constitucional, que considerou algumas das normas inconstitucionais, obrigando o Governo a rever o texto antes de uma nova votação.
Entre as principais mudanças está o acesso à nacionalidade por filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, que deixa de ser automático e passa a depender de critérios mais exigentes. Também o prazo de residência necessário para pedir cidadania poderá aumentar de cinco para sete anos, num endurecimento das regras que o Executivo justifica com a necessidade de reforçar a ligação ao país.
A sessão de hoje tem um caráter inicial, permitindo retomar o processo legislativo e abrir caminho à apresentação da nova versão do diploma. Caso seja aprovado, caberá ao atual Presidente da República, António José Seguro, decidir sobre a sua promulgação.
O tema deverá voltar a gerar debate intenso, tendo em conta o impacto direto em milhares de imigrantes e o equilíbrio sensível entre integração e exigência que a lei procura redefinir.