O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, antecipou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) terá o mínimo possível de alterações fiscais, limitando-se à atualização do IRS e dos escalões do IMT.
Em conferência no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), o governante explicou que a proposta orçamental deve apenas definir tetos de despesa e previsões de receita, deixando as mudanças fiscais para diplomas próprios.
No IRS, será refletida a descida das taxas do 2.º ao 5.º escalão a aplicar em 2026, acrescida da redução de 0,3 pontos percentuais aprovada no Parlamento com apoio do Chega. Assim, as taxas passam a ser: 15,7% (2.º escalão), 21,2% (3.º), 24,1% (4.º) e 31,1% (5.º).
Sarmento sublinhou que as alterações fiscais mais profundas — como as já feitas no IRC, nos impostos especiais sobre o consumo ou no IVA de Caixa — devem continuar a seguir processos legislativos autónomos.
O ministro defendeu ainda a necessidade de, nos próximos anos, reduzir as taxas marginais de IRS e IRC, que em Portugal permanecem elevadas face a países de coesão.
A proposta do OE2026 será entregue até 10 de outubro no Parlamento, estando o debate geral agendado para 27 e 28 do mesmo mês e a votação final para 27 de novembro.