O Presidente da República, António José Seguro, vetou e devolveu ao Parlamento o diploma que pretendia regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos, incluindo a proibição de bandeiras ideológicas, partidárias ou associativas.
A proposta legislativa, aprovada em abril com votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, definia que apenas poderiam ser exibidas a bandeira nacional, a bandeira da União Europeia e símbolos institucionais ou heráldicos em edifícios da administração pública, bem como em determinadas instalações civis e militares.
O diploma previa ainda coimas para situações de incumprimento, variando entre valores mais baixos em caso de negligência e multas mais elevadas em casos considerados intencionais.
Na nota divulgada pela Presidência, é referido que a decisão foi acompanhada de uma mensagem fundamentada, que será posteriormente enviada ao Parlamento para apreciação.
Apesar do veto, a medida não fica automaticamente rejeitada, podendo ainda ser reapreciada e confirmada pela Assembleia da República em nova votação, caso reúna maioria suficiente.