Pedro Sequeira de Carvalho, advogado e professor são-tomense. Foto: divulgação/acervo pessoal
São Tomé e Príncipe realizou, a 19 de julho, eleições presidenciais que resultaram na reeleição de Carlos Vila Nova para um segundo mandato de cinco anos, com 55,94% dos votos. Apesar do funcionamento regular do processo eleitoral e da tradição de transições pacíficas no país, a abstenção superior a 58% introduziu um sinal de alerta sobre a participação cívica, a representação política e o afastamento de parte do eleitorado, num país que realiza eleições multipartidárias desde 1991.
Em entrevista à nossa reportagem, o advogado e professor universitário são-tomense Pedro Sequeira de Carvalho analisa o estado da democracia no arquipélago, o papel das escolas, das universidades e da comunicação social na formação dos cidadãos e a necessidade de envolver os jovens na reconstrução da confiança nas instituições. O jurista aborda ainda o ambiente político antes das eleições legislativas, autárquicas e regionais de 27 de setembro, marcado pela disputa interna na Ação Democrática Independente, ADI, e pela procura de espaço eleitoral entre os partidos que apoiaram a candidatura presidencial de Carlos Vila Nova.
Como advogado e professor universitário, que importância atribui às eleições presidenciais de 19 de julho para a consolidação democrática de São Tomé e Príncipe, num momento em que o país voltou a ser chamado a escolher o seu Chefe de Estado?
O povo foi chamado para escolher o Chefe do Estado, e fê-lo com elevado sentido de responsabilidade e civismo. São sinais claros de que a nossa democracia goza de uma boa saúde, digo “boa” e não “perfeita”. Digo mais ainda, não é uma saúde garantida, mas sim uma “boa saúde” que requer um estar permanentemente atentos e cuidadosos para que ela não adoeça. Por exemplo, há um aspeto que não podemos ignorar que é o número elevado de abstenção -58, 57%. Este é o número mais alto da nossa história como país. É verdade que houve a concorrência de vários fatores como a emigração e a atualização automática dos dados eleitores que foi feita pela primeira vez diretamente através da base dos dados dos Serviços dos Registos Civis. Mas, apesar desses factos, ficou visível aos olhos do povo que, os quatro candidatos que participaram nas eleições presidenciais, uma grande franja da população não se revia nos mesmos; eles não demonstravam nenhuma esperança num futuro melhor para o país. Na democracia, isto é preocupante.
Num processo eleitoral, a dimensão jurídica é essencial, mas a dimensão cívica também pesa. Que papel devem ter a escola, a universidade, a cultura e a comunicação social na formação de cidadãos mais conscientes, capazes de participar no voto com responsabilidade e sentido de país?
Eu não senti, de uma forma efectiva, este papel a ser exercido pelas escolas e pelas universidades. Ainda há um longo trabalho a ser feito no sentido das escolas e as universidades assumirem algum papel relevante na formação de cidadãos mais conscientes, capazes de participar no voto com responsabilidade e sentido de país. O mesmo não digo sobre a nossa cultura e sobre a comunicação social. O nosso país já tem uma cultura democrática. O lema “o povo põe, o povo tira” é sobejamente conhecido pela nossa sociedade. Toda a comunidade eleitoral nacional reconhece e respeita a soberania do povo, manifestada através dos atos eleitorais. As eleições – todas elas – são uma festa na nossa sociedade. No que diz respeito à comunicação social, esta sempre exerceu um papel muito importante na construção e solidificação do nosso sistema democrático. Em todas as eleições, a comunicação social assume, e bem, a sua missão de consciencializar os eleitores acerca da responsabilidade da vida e da sua importância para o futuro do país. No nosso país, as noites das eleições são as noites que menos se dorme, isto porque tanto a rádio pública, como a televisão pública fazem as contagens e as divulgações dos resultados eleitorais em direto. E, tem surgido também, pelo menos nesta última eleição, várias iniciativas das rádios privadas e canais digitais no sentido de acompanharem e divulgarem os resultados eleitorais. Este processo só eleva a dimensão cívica das nossas eleições.
A política, tal como a literatura e o teatro, também trabalha com narrativas, expectativas e projectos de futuro. Que mensagem considera importante deixar aos jovens são-tomenses sobre participação democrática, respeito pelas instituições e construção de um país onde a cidadania não termine no dia da eleição?
De facto, tanto a política como a literatura e o teatro trabalham com narrativas, expectativas e projetos de futuro. Relativamente à participação democrática, a mensagem que devemos deixar aos jovens é que o voto de cada um importa. Tivemos uma eleição em que a abstenção ganhou. Foram mais de 58% de abstenções; o número mais elevado da nossa história como um país independente que vem realizando eleições desde o ano 1991. Neste momento, os jovens estão cansados devido a real mudança que não chega, e pior ainda, sentem-se impotentes para fazerem partes deste processo de mudança. Pelo que, a mensagem mais importante é a de que a democracia é um regime cujo sucesso depende e muito da participação de todos os cidadãos, no nosso caso, mais ainda da juventude por ser a maioria da população. Há um país a ser reconstruído, há todo um conjunto das instituições cuja credibilidade devem ser restauradas. A construção de um país passa pela construção das instituições; não temos como termos um país que queremos, sem termos instituições que necessitamos para este efeito. Um país é o que as instituições fazem dele. É fundamental que os jovens sintam como a pedra angular na construção de São Tomé e Príncipe que está contemplado no nosso Hina nacional – “a não mais ditosa da terra”.
Como está o ambiente político no seu país e o que espera após as eleições?
As eleições foram realizadas em 19 de julho; já temos o Presidente da República: Eng. Carlos Vila Nova, que foi reeleito para mais um mandato de cinco anos. Mas o ambiente político ainda continua muito conturbado, não em razão das eleições presidenciais, mas sobretudo devido as eleições legislativas que estão marcadas para o próximo dia 27 de setembro. Nesta mesma data serão realizadas mais outras duas eleições em simultâneo: eleições autárquicas e as eleições regionais. O maior partido do país que ganhou as últimas eleições legislativas em 2022 está enfrentando uma grande disputa interna de liderança, cujo capítulo mais recente foi o Tribunal Constitucional ter validado um congresso extraordinário realizado no último mês de junho, onde o atual primeiro-ministro, Américo Ramos, foi eleito, por aclamação, como o novo presidente do partido ADI-Acção Democrática Independente. Este processo tem causado uma grande cisão no seio do ADI, onde a outra ala liderada pelo Patrice Trovoada ainda reivindica a sua legitimidade, como a estrutura eleita em 2024 para liderar o partido para um mandato de quatro anos, de acordo aos estatutos deste partido político. Por outro lado, o Presidente da República, sendo oriundo da ADI, foi eleito com o apoio de quase todos os partidos políticos nacionais (MLSTP, PCD, BASTA, MDFM, UDD, e NOSSA TERRA), com uma mensagem de apelo à estabilidade e a unidade nacional. Mas, e agora? Apesar de todos esses partidos políticos concorrerem para a vitória do atual Presidente da República não podem já sentir que fazem parte da mesa do poder. A Lei eleitoral prescreve que o partido político que não obtiver 1% de votos expressos nas urnas nas eleições legislativas, é decretado extinto. Assim, o grande desafio de alguns desses partidos políticos é de conseguirem pelo menos 1% de votos expressos nas urnas nas próximas eleições legislativas marcadas para 27 de setembro próximo. Assim, os partidos políticos juntaram-se em bloco em apoio ao candidato Carlos Vila Nova, mas agora espalharam-se de novo, com o grande desafio de cada um ir desenrascar brasas para as suas sardinhas. O que alguns analistas políticos previam que seriam grandes e várias alianças e coligações, pelo menos até então não se tem verificado, e tudo indica que não se verificará, pelo menos para concorrerem, podendo haver, posteriormente, alguns acordos parlamentares, uma vez que, pelos cenários, não se evidencia a probabilidade de haver a maioria absoluta para nenhum dos dois maiores partidos do país (ADI e o MLSTP). Não está fácil fazer previsões a longo prazo, isto está um jogo bem intenso, mas até certo ponto, animado.
O que o mundo deve saber sobre as eleições presidenciais em STP? Como pode explicar a importância deste pleito de 19 de setembro de 2026?
Que São Tomé e Príncipe é um país democrático, e que a nossa democracia goza de muito boa saúde. E há um responsável por este produto: os cidadãos santomenses. Este pleito, essas eleições presidenciais de 2026, não funcionam com o fim da história, mas como mais uma página do livro sobre a boa democracia que alguém que queira ser um bom aluno nesta matéria, sobretudo na África, deveria ler. São Tomé e Príncipe já pode dizer, sem receio algum de errar, que é um exemplo da democracia na África, e quiçá, no mundo.
Ígor Lopes