A Fundação Mahein, uma organização não-governamental (ONG) timorense, interrogou nesta quinta-feira, 25 de janeiro, “a ética e legalidade” do Governo de Timor-Leste na marcação da fronteira com a Indonésia em Naktuka.
Trata-se de uma fronteira que se situa no enclave de Oe-cusse Ambeno, no lado indonésio da ilha.
Foi no final de dezembro de 2023 que o Governo informou que o trabalho técnico de marcação de algumas zonas da fronteira terrestre com a Indonésia estava terminado, o que abriria portas à assinatura do tratado de delimitação da fronteira terrestre com o país vizinho.
Nesta mesma semana, a comunidade Naktuka denunciou que lhes foram retirados 270 hectares de terra arável timorense, que passou para a Indonésia, sem serem consultados pela equipa técnica.
A comunidade admitiu não entregar as terras à Indonésia, explicando que aquela zona pertencia a Portugal antes da ocupação indonésia, em 1975, devido a um tratado assinado entre portugueses e holandeses em 1914.
“A Fundação Mahein questiona a lógica, ética e legalidade da decisão”, mencionou a ONG em comunicado, onde disse recear que o acordo não respeite “certos princípios” estabelecidos na Constituição de Timor-Leste, como o da competência de delimitar fronteiras ser do Parlamento.