O Parlamento Nacional aprovou esta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, no valor consolidado de 2,291 mil milhões de dólares. O documento recebeu 42 votos a favor, 23 abstenções e nenhum voto contra, reforçando a aposta de Timor-Leste na transformação económica, na integração regional e no desenvolvimento inclusivo.
O orçamento concretiza o lema “Investir na Transformação Nacional, na Integração Regional e no Desenvolvimento Inclusivo”, alinhando-se com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011–2030 e com o Programa do IX Governo Constitucional. Estão previstos investimentos robustos no capital social — saúde, educação e proteção social —, em infraestruturas essenciais como estradas, eletrificação, água potável e telecomunicações, bem como em medidas de diversificação económica e fortalecimento institucional.
No encerramento do debate, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, destacou o ambiente construtivo da discussão parlamentar e afirmou que o Governo recebe “com humildade as críticas construtivas”, que ajudarão a reforçar a responsabilidade e a eficácia da ação governativa.
O OGE 2026 inclui ainda reformas estruturais como a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento de Timor-Leste, a modernização da gestão financeira pública, a digitalização dos serviços do Estado, a implementação de mecanismos de identificação digital e a preparação para a introdução do IVA em 2027.
As previsões macroeconómicas apontam para um crescimento do PIB não petrolífero de 4,5% em 2025 e 2026, impulsionado pelo investimento público, pelo consumo e pelo dinamismo do setor privado.
Concluída a votação final global, o diploma segue agora para promulgação pelo Presidente da República, conforme previsto na Constituição da República Democrática de Timor-Leste.