O embaixador da União Europeia (UE) em Timor-Leste, Marc Fiedrich, considera que o papel do Estado timorense na Justiça deve ser reforçado, de maneira a que haja uma “verdadeira independência do setor”.
“Na Justiça, a independência do sistema judicial é um fator crucial para o reforço do Estado de Direito e da democracia, conquistado de forma tão corajosa e à custa de muitas vidas humanas e muitos sacrifícios”, declarou, citado pela “Lusa”.
As afirmações foram feitas na sessão inaugural da conferência “Gerir Bem o Dinheiro Público”, que irá decorrer até esta sexta-feira, 23 de fevereiro, em Díli, e que marca o final do projeto “Parceria para a melhoria da prestação de serviço através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”.
Trata-se de uma iniciativa orçada em 30 milhões de euros, cofinanciada pela UE e Portugal, e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.
“Timor-Leste deve continuar as reformas já iniciadas da organização judiciária, que cria condições para, finalmente, serem instalados os tribunais previstos na Constituição da República, nomeadamente o futuro Supremo Tribunal de Justiça e os futuros tribunais administrativos e fiscais”, concluiu o diplomata.