Trinta e um países membros das Nações Unidas recomendaram oficialmente que o Maláui elimine a pena de morte do seu ordenamento jurídico, durante a mais recente sessão da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A posição internacional gerou reações imediatas entre representantes do governo e das instituições de direitos humanos naquele país da África Austral.
O governo malauiano, por meio do porta-voz do Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais, Frank Namangale, reconheceu o impacto da recomendação, mas mostrou cautela quanto a mudanças imediatas. Namangale afirmou que “o governo está em consultas públicas para determinar se a pena de morte deve ser abolida ou não”, destacando que uma decisão final exigirá alterações profundas no quadro legal, incluindo o Código de Processo Penal e Provas. Porém, o país não executa penas de mortes à condenados há três décadas.
Entre os defensores dos direitos humanos, as reações foram mais fortes e marcadas por frustração perante a persistência legal da pena capital. A comissária da Comissão de Direitos Humanos do Maláui lembrou que o país possui uma das declarações de direitos mais progressistas da região, mas ainda carrega “uma herança da era colonial”, ao manter a pena de morte nos seus principais códigos legais.
Para Malera, a questão ultrapassa a dimensão jurídica “a abolição da pena de morte é uma questão política e de direitos humanos que exige diálogo inclusivo, engajamento e liderança”
A crítica também foi ecoada pelo director executivo do Centro de Educação, Aconselhamento e Assistência em Direitos Humanos, Victor Mhango, que alertou que a manutenção da pena capital prejudica os avanços já realizados na reforma do sector de justiça. Segundo ele, o Maláui corre o risco de comprometer o progresso reconhecido internacionalmente devido à incapacidade de ultrapassar essa pendência histórica.
Actualmente, 28 dos 55 membros da União Africana já aboliram a pena de morte, e outros 14 mantêm moratórias sobre execuções.