A Apple voltou a criticar a aplicação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) pela Comissão Europeia, afirmando que a empresa tem sido alvo de uma atuação “desproporcional” e motivada por agendas políticas.
Em abril, a gigante tecnológica norte-americana foi multada em 500 milhões de euros por restringir os programadores da App Store de informarem os utilizadores sobre alternativas fora da plataforma. Bruxelas concluiu que esta prática violava as regras destinadas a garantir maior concorrência no setor digital.
Numa exposição enviada à Comissão, no âmbito da primeira revisão da DMA, a Apple defendeu que o regulamento deveria ser “revogado” e substituído por um instrumento legislativo “mais adequado”. A empresa acusa a Comissão de transformar a lei numa “arma” contra si, mantendo uma postura “persistente e adversarial”.
Desde a entrada em vigor da DMA, em 2023, foram designados sete “gatekeepers”: Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft (EUA), ByteDance (China) e Booking.com (Países Baixos). Além da Apple, também a Meta foi multada este ano por incumprimento das regras.
As críticas da Apple coincidem com a posição do governo norte-americano, que acusa Bruxelas de discriminar empresas dos EUA. O Presidente Donald Trump chegou a ameaçar impor tarifas adicionais a países que implementem legislação dirigida às tecnológicas americanas.
A Comissão Europeia rejeita estas acusações, defendendo que o regulamento é neutro e aplica-se a todas as plataformas designadas como gatekeepers. “O cumprimento do DMA não é opcional, é uma obrigação”, declarou um porta-voz.
A revisão oficial da lei está prevista para maio de 2026 e passará a ser repetida de três em três anos.