A Comissão Europeia e a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança apresentaram uma proposta para criar um novo regime de sanções destinado a combater as redes de tráfico de migrantes, de seres humanos e outras formas graves de criminalidade organizada. A iniciativa pretende reforçar a resposta da União Europeia a atividades criminosas com origem fora do espaço europeu que representam uma ameaça à segurança, à estabilidade e aos valores da União.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o objetivo é desmantelar o modelo de negócio das redes criminosas, congelando os seus bens, restringindo a sua liberdade de circulação e eliminando as fontes de financiamento. A responsável sublinhou que, apesar de as entradas irregulares na União Europeia terem diminuído mais de 50% nos últimos dois anos, continuam a verificar-se perdas de vidas humanas devido à ação dos traficantes.
A proposta abrange crimes como o tráfico de migrantes e de seres humanos, o tráfico de droga, o fabrico e comércio ilícito de armas de fogo e o branqueamento de capitais. As sanções poderão ser aplicadas a indivíduos e entidades que liderem, financiem ou apoiem estas atividades, prevendo o congelamento de bens e a proibição de entrada ou trânsito no território dos Estados-Membros da União Europeia.
O novo regime será aplicado de forma coordenada, com medidas consideradas rápidas, proporcionais e sujeitas a revisão periódica. A proposta segue agora para apreciação do Conselho da União Europeia, onde terá de ser aprovada por unanimidade pelos Estados-Membros antes de poder entrar em vigor.