A Comissão Europeia apresentou um pacote de propostas legislativas para tornar o regime de titularização da União Europeia mais simples, eficiente e alinhado com os objetivos económicos do bloco. O objetivo é impulsionar a atividade de titularização — processo que permite aos bancos transformar créditos em produtos financeiros negociáveis — para libertar capital e estimular novos empréstimos a empresas e famílias.
Em vigor desde 2019, o atual quadro legal da titularização tem sido apontado como excessivamente complexo, com custos operacionais elevados e obstáculos desnecessários à emissão e ao investimento. Com base numa avaliação da aplicação das regras nos últimos seis anos, Bruxelas propõe agora alterações direcionadas ao Regulamento de Titularização e ao Regulamento de Requisitos de Capital (CRR), que determina quanto capital os bancos devem manter para cobrir os riscos associados a estes ativos.
As novas medidas pretendem, por um lado, reduzir exigências de diligência e transparência consideradas desproporcionadas, e por outro, ajustar o tratamento prudencial dos riscos de forma mais realista.
O pacote inclui também mudanças à regulamentação sobre rácios de liquidez e, em breve, serão submetidas a consulta alterações ao regime prudencial das seguradoras no âmbito da Solvência II.
Estas propostas surgem no seguimento de pedidos do Eurogrupo e do Conselho Europeu para revitalizar o mercado de titularização europeu.
Relatórios recentes de Enrico Letta e Mario Draghi também destacaram esta necessidade como essencial para reforçar a competitividade da UE, aumentar a capacidade de financiamento dos bancos e aprofundar a União dos Mercados de Capitais.
As propostas seguem agora para discussão no Parlamento Europeu e no Conselho.