As grandes companhias aéreas estão a pressionar os governos da União Europeia para enfraquecer os direitos dos passageiros, em particular no que diz respeito a indemnizações por atrasos e cancelamentos de voos. Em causa está a revisão da legislação de 2004, que prevê compensações financeiras aos passageiros, mas que tem sido frequentemente desrespeitada.
Segundo a Comissão Europeia, se a lei fosse plenamente aplicada, os passageiros teriam direito a mais de oito mil milhões de euros em indemnizações só em 2025.
O Conselho da UE propõe aumentar o tempo mínimo de atraso que dá direito a compensação e reduzir os montantes pagos, posição que levou o Parlamento Europeu a votar contra estas alterações.
Os eurodeputados defendem regras mais claras, processos de indemnização simplificados e maior proteção dos consumidores, incluindo bagagem de mão gratuita e o fim de várias taxas adicionais. Portugal apoia esta posição, enquanto países como Alemanha, França e Espanha alinham com o Conselho. O processo legislativo pode agora avançar para conciliação ou regressar ao ponto inicial.