O governo de Pedro Sánchez apresentou uma proposta de reforma constitucional para garantir o direito à interrupção voluntária da gravidez em Espanha. A medida visa “consagrar a liberdade e a autonomia das mulheres” e surge após a Câmara de Madrid, com votos do PP e da Vox, ter aprovado uma iniciativa que obriga a informar as mulheres sobre o suposto “trauma pós-aborto” – conceito sem base científica, segundo a ministra da Saúde, Mónica García.
Além da revisão constitucional, o Executivo vai alterar o Real Decreto 825/2010 para assegurar que todas as informações sobre aborto tenham fundamento científico, alinhadas com normas da OMS e da Associação Americana de Psiquiatria.
O Tribunal Constitucional espanhol já havia reconhecido, em 2023, o aborto como um direito essencial.
O processo de alteração da Carta Magna exige maioria qualificada no Parlamento.
Se aprovado, Espanha tornar-se-á o segundo país do mundo a inscrever explicitamente o direito ao aborto na sua Constituição, após a França ter feito o mesmo em 2024.
Sánchez garantiu que o governo não dará “um único passo atrás” nos direitos sociais, acusando o PP de alinhar com a extrema-direita à custa das liberdades das mulheres.
