Europa: Comissão Europeia multa Apple e Meta em 700 milhões de euros por violações da lei digital

A Comissão Europeia anunciou, esta quarta feira, que considera que foram violadas as obrigações previstas na Lei de Mercados Digitais (DMA) da UE, multando a Apple e a Meta em € 500 milhões (US$ 572 milhões) e € 200 milhões de euros, respectivamente.

De acordo com a entidade europeia, a Apple violou a obrigação de “anti-direcionamento”, ou seja, impedir que os consumidores pudessem ser direcionados para outras aplicações concorrentes da Apple Store, enquanto a Meta foi considerada como não tendo dado aos consumidores a escolha de um serviço que usa menos os seus dados pessoais.

Ambas as empresas emitiram reclamações sobre as multas aplicadas, sendo estas as primeiras após a entrada em vigor, no ano passado, da Lei dos Mercados Digitais.

A Apple referiu em comunicado que iria recorrer da multa.

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