O Centro Internacional para a Instauração de Ações Penais pelo Crime de Agressão contra a Ucrânia (ICPA), sediado na Eurojust, recebeu um financiamento de 5 milhões de euros da Comissão Europeia para dar continuidade às investigações nacionais relacionadas com a guerra na Ucrânia. O apoio financeiro permitirá prolongar o trabalho do centro até dezembro de 2026 e preparar o terreno para o futuro Tribunal Especial para o Crime de Agressão contra a Ucrânia.
Criado em julho de 2023, o ICPA funciona como um polo judicial único, reunindo procuradores independentes da Ucrânia, Lituânia, Letónia, Estónia, Polónia e Roménia. Através desta estrutura, as autoridades judiciais destes países podem cooperar estreitamente, partilhar informações e provas, e definir uma estratégia comum de investigação e acusação relativamente ao crime de agressão.
Durante uma reunião realizada em outubro de 2025, procuradores-gerais e outros altos representantes dos seis países reafirmaram o seu compromisso em garantir justiça às vítimas do conflito. Segundo as autoridades envolvidas, o financiamento europeu é essencial para assegurar a coordenação das investigações nacionais e evitar a fragmentação dos esforços judiciais.
Em junho de 2025, a Ucrânia e o Conselho da Europa assinaram um acordo para a criação de um Tribunal Especial internacional e independente destinado a julgar o crime de agressão. Desde então, as investigações nacionais têm prosseguido e deverão ser transferidas para este tribunal assim que estiver operacional.