O Tribunal de primeira instância da União Europeia anulou a acusação de assédio moral e a multa de 3.380 euros aplicada à ex-eurodeputada Monica Semedo pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, em 2023. A decisão baseia-se na violação dos direitos de defesa da antiga parlamentar.
A acusação surgiu após uma queixa de uma ex-assistente parlamentar, que levou o comité consultivo do Parlamento a concluir que os factos denunciados configuravam assédio moral. No entanto, Semedo não teve acesso integral ao processo e contestou as conclusões.
Em abril de 2023, foi sancionada pela segunda vez durante a legislatura 2019-2024, mas sempre negou qualquer irregularidade.
O Tribunal considerou que a acusada deveria ter recebido um resumo fiel das declarações das testemunhas e que a falta de transparência no processo comprometeu a legalidade da decisão.
Sublinhou, ainda, que a não divulgação dos documentos utilizados pela acusação afetou os direitos de defesa de Semedo.
Em 2021, a política luxemburguesa já tinha sido suspensa por 15 dias, após denúncias semelhantes por parte de três assistentes parlamentares.
Na sequência dessa decisão, demitiu-se do Partido Democrático, mas permaneceu como eurodeputada independente no grupo liberal do Parlamento Europeu.
O Parlamento tem agora dois meses para decidir se recorre da sentença, estando a mesma, neste momento, em processo de análise.
