A 4 de fevereiro, a Comissão Europeia encerrou a consulta pública sobre o quadro Better Regulation, recebendo 286 respostas. A maioria pediu que avaliações de impacto e consultas públicas robustas não fossem enfraquecidas, mesmo com o objetivo de acelerar decisões políticas.
Atualmente, existe um canal para solicitar exceções às orientações devido a «imperativo político de avançar rápido», emergências, prazos ou segurança. Críticos alertam que usar imperativos políticos como justificação tem alimentado uma cultura de brechas.
Outra preocupação é a metodologia das consultas: muitas vezes estruturadas de forma unilateral, dando oportunidades desiguais para opiniões críticas. A Comissão deveria aplicar padrões mais rigorosos, garantindo que todas as partes possam apresentar respostas detalhadas.
Sugere-se também expandir os resumos estatísticos no portal “Have Your Say”, incluindo país, tipo de organização e posição sobre as propostas. Isto permitiria analisar rapidamente o sentimento geral sem esperar meses pelos relatórios.
Quanto às sinopses, a Comissão deve enviar automaticamente aos participantes resumos claros e legíveis, explicando como os contributos foram considerados ou rejeitados. Atualmente, as publicações no portal incluem apenas sínteses factuais dentro de oito semanas, mas deveria ser obrigatório publicar também atas de reuniões e relatórios de consultas direcionadas.
A transparência completa em todas as etapas de consulta é crucial para evitar decisões à porta fechada e aumentar a confiança do público na UE e nas suas instituições.