A partir de 2 de agosto de 2025, entraram em vigor na União Europeia as primeiras obrigações do Regulamento da Inteligência Artificial (RIA) dirigidas aos modelos de IA de finalidade geral (GPAI).
Estas normas visam aumentar a transparência, a segurança e a responsabilização no uso e comercialização destes sistemas em todo o mercado europeu.
Os fornecedores devem agora divulgar informações claras sobre os dados utilizados no treino dos seus modelos, o que facilita a compreensão pública do funcionamento da IA e assegura o respeito pelas regras europeias de proteção dos direitos de autor.
Para facilitar o cumprimento destas obrigações, a Comissão Europeia publicou orientações específicas, incluindo um modelo para a apresentação dos dados de treino.
Por outro lado, foi ainda destacado o Código de Conduta para a IA de Finalidade Geral, um instrumento voluntário que permite aos fornecedores reduzir encargos administrativos e reforçar a segurança jurídica.
Os novos requisitos de transparência e proteção dos direitos aplicam-se de imediato a todos os modelos GPAI recém-colocados no mercado da UE. Para os modelos já existentes, está definido um período de transição até 2 de agosto de 2027 para se adaptarem ao regulamento.
Além disso, os modelos de IA mais avançados ou com riscos elevados deverão cumprir obrigações adicionais, como notificar a Comissão Europeia e adotar medidas específicas de segurança.