A Comissão Europeia propôs esta semana a manutenção das atuais regras de liquidez aplicáveis a determinadas operações financeiras de curto prazo no setor bancário.
A medida visa garantir condições de concorrência equitativas entre os bancos europeus e internacionais, reforçar a liquidez dos mercados da União Europeia e apoiar a competitividade do sistema financeiro europeu.
A proposta surge no âmbito do Regulamento dos Requisitos de Capital (CRR), que atualmente concede um tratamento transitório mais favorável a algumas transações de financiamento de valores mobiliários (SFTs).
Este regime está previsto terminar a 28 de junho de 2025, altura em que passariam a vigorar requisitos mais exigentes, alinhados com as normas internacionais de Basileia III.
Essas transações — que consistem na troca temporária de ativos por liquidez — são essenciais para garantir a fluidez dos mercados, em especial no que diz respeito a obrigações soberanas.
A proposta prevê manter as regras atuais no cálculo do Rácio de Financiamento Estável Líquido (NSFR), para proteger a liquidez de títulos emitidos por Estados-Membros e pela própria União Europeia, como os títulos do programa NextGenerationEU.
A Comissão defende que esta abordagem evita o aumento dos custos de emissão de dívida pública e assegura que os bancos europeus possam competir em pé de igualdade com instituições financeiras de outras jurisdições.
A iniciativa está alinhada com os objetivos delineados na Comunicação sobre a União da Poupança e do Investimento.
A proposta segue agora para análise do Parlamento Europeu e do Conselho. Face à proximidade do fim do regime transitório, a Comissão apela a uma tramitação célere por parte dos co-legisladores.