Entrou em vigor na sexta-feira a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), que visa reforçar a proteção da imprensa, aumentar a transparência na propriedade dos órgãos de comunicação e limitar o uso de software espião contra jornalistas.
A legislação impõe também regras para impedir que plataformas digitais removam arbitrariamente conteúdos de meios independentes, reforça a independência dos órgãos públicos e protege as fontes jornalísticas.
A Comissão Europeia propôs o EMFA face ao declínio da liberdade de imprensa em países como Hungria, Polónia e Grécia, onde jornalistas foram alvo de vigilância e ataques.
Os casos de Daphne Caruana Galizia, em Malta, e Ján Kuciak, na Eslováquia, continuam a simbolizar os riscos enfrentados pela profissão.
O novo regime será supervisionado pelo Conselho Europeu para os Serviços de Comunicação Social e só permitirá a utilização de software espião em última instância, por motivos de segurança nacional.