A Comissão Europeia aprovou a reprogramação de 545 milhões de euros de fundos de coesão para a Hungria, no âmbito da revisão intercalar do orçamento plurianual, mas sublinhou que o dinheiro só será disponibilizado se Budapeste cumprir as condições ligadas ao Estado de direito, nomeadamente no que diz respeito à liberdade académica.
Segundo Bruxelas, a maior parte do montante — cerca de 395 milhões de euros — provém de fundos anteriormente congelados devido a preocupações sobre a gestão das universidades húngaras por fundações de interesse público. A Comissão esclarece que o financiamento só será desbloqueado quando as questões levantadas no passado estiverem resolvidas.
A Hungria enfrenta várias sanções europeias relacionadas com riscos de corrupção e violações do Estado de direito, que mantêm suspensos cerca de 28 mil milhões de euros em fundos comunitários. Apesar disso, Budapeste pediu para reagrupar parte das verbas para novas prioridades do programa STEP, como defesa e projetos de dupla utilização.
A decisão dividiu opiniões no Parlamento Europeu. O eurodeputado alemão Daniel Freund (Verdes) criticou a medida, acusando a Comissão de ceder perante Viktor Orbán e ameaçando avançar com uma ação judicial.
Bruxelas rejeita, contudo, que exista qualquer troca política, nomeadamente em relação às sanções contra a Rússia, como sugerido por alguns meios de comunicação.