O Conselho da União Europeia decidiu prorrogar por mais um ano, até 13 de janeiro de 2027, as medidas restritivas direcionadas contra indivíduos e entidades considerados responsáveis por ações que minam a democracia, o Estado de direito e a transferência pacífica de poder na Guatemala. A decisão mantém em vigor um regime sancionatório criado para apoiar a transição democrática no país após as eleições gerais de 2023.
Atualmente, as sanções da UE aplicam-se a oito indivíduos e uma entidade. As pessoas visadas estão sujeitas a proibições de viagem, que impedem a entrada ou trânsito no espaço da União Europeia, bem como ao congelamento de bens. A entidade listada está igualmente sujeita a congelamento de ativos, sendo proibido a cidadãos e empresas europeias disponibilizar fundos ou recursos económicos, direta ou indiretamente, aos sancionados.
Segundo o Conselho, estas medidas têm um caráter estritamente direcionado e não constituem sanções contra a Guatemala enquanto país, nem contra a sua população ou economia. O objetivo é responsabilizar apenas aqueles que contribuíram para enfraquecer os princípios democráticos e o Estado de direito, preservando ao mesmo tempo a cooperação e o apoio ao desenvolvimento democrático guatemalteco.
A União Europeia reafirma o seu compromisso com a democracia e os direitos humanos na Guatemala, recordando ações como a Missão de Observação Eleitoral da UE em 2023 e o apoio às instituições democráticas. Em 2026, a UE prevê ainda mobilizar uma missão ad hoc para acompanhar os processos de seleção e nomeação de instituições-chave, como o Supremo Tribunal Eleitoral, o Tribunal Constitucional e o Procurador-Geral, considerados fundamentais para a consolidação do Estado de direito no país.