Goa: Nascidos em Goa e com cidadania portuguesa podem solicitar cartão OCI

O Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um memorando em novembro de 2022, onde instruía as autoridades emissoras de passaportes a emitirem uma “ordem de revogação” a todos os pedidos de entrega de passaportes indianos que omitiram a aquisição de cidadania portuguesa.

A Constituição indiana não permite, em simultâneo, a cidadania indiana e a cidadania de um país estrangeiro. Ainda assim, é possível conceder a cidadania Internacional da Índia (OCI) sob determinadas condições.

Ao titular do cartão OCI é-lhe conferido alguns direitos, nomeadamente a autorização ao cidadão estrangeiro de origem indiana poder viver e trabalhar na Índia por tempo indeterminado.

Do lado de Portugal, aos nascidos em Goa antes de 19 de dezembro de 1961 e às duas próximas gerações, o país oferece a opção de se registarem como cidadãos portugueses.

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