Segundo o INE, o atual preço médio do metro quadrado em casas novas é 50% superior ao da habitação usada. «Poder comprar casas novas em que o limite máximo de preço fica 20% abaixo dos atuais preços de mercado, não só previne, como impede a especulação», afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida.
A lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e que vai permitir às autarquias libertarem terrenos para a construção de casas para a classe média a preços moderados irá ter um efeito anti-especulativo no mercado: para além da contenção do preço que o aumento da oferta sempre provoca, o valor máximo do metro quadrado das futuras casas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nas capitais de distrito baixará substancialmente face aos atuais valores de mercado.
«O resultado prático desta lei é que vai permitir baixar em média 20% o preço das habitações nas principais zonas urbanas do País», afirma Castro Almeida.
A análise dos valores das escrituras de casas novas registadas na plataforma Confidencial Imobiliário em 2024 confirma isto mesmo. Os valores médios do metro quadrado das casas vendidas nos concelhos com mais procura – Grande Porto, Grande Lisboa e capitais de distrito – são notoriamente mais altos do que o limite máximo imposto pelo Decreto-Lei 117/2024 (ver simulação em anexo).
Para além de Lisboa ou de Cascais, onde a diferença atinge os 45% e os 48%, há cidades relevantes como Sintra (36%) Viana do Castelo (34%), Gaia (32%), Braga (28%), Vila do Conde (27%), Viseu e Setúbal (26%), Barreiro (24%), Oeiras (23%), Aveiro (23%) ou Coimbra (21%), em que o limite imposto pela nova lei fica consideravelmente abaixo dos preços atualmente praticados no mercado.
Segundo os dados mais recentes do Índice de Preços no Consumidor (IPC) do Instituto Nacional de Estatística, no terceiro trimestre de 2024 o valor médio do metro quadrado da habitação nova foi 50% mais alto do que o valor médio de venda da habitação usada – sendo que todas as casas que irão nascer nos terrenos rústicos que as autarquias transformarem em áreas de construção serão totalmente novas.
«Poder comprar casas novas em que o limite máximo de preço fica 20% abaixo dos atuais preços de mercado, não só previne, como impede a especulação», afirma o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.