Garantir habitação de qualidade para todos é uma das prioridades do Governo. Para esponder à crise atual, o Programa do Governo define uma nova política de habitação, centrada no aumento decisivo da oferta — pública, privada e cooperativa —, na simplificação de licenças e na devolução da confiança ao mercado de arrendamento.
A estratégia assenta numa resposta integrada que envolve o Estado, os municípios, as cooperativas e os privados, com especial foco na construção, reabilitação e dinamização do setor. O objetivo é travar a escalada de preços, promover novos projetos habitacionais e facilitar o acesso a casa para quem vive e trabalha em Portugal.
As medidas principais incluem:
- Construção, Reabilitação e Aquisição de 59 mil casas.
- Parcerias privadas e cooperativas em imóveis do Estado devolutos;
- Novo regime excecional e temporário que acelera projetos privados e cooperativos, com menos impostos e taxas;
- Zonas prioritárias de expansão urbana, com sociedades de reabilitação urbana e execução rápida de infraestruturas, como previsto no projeto Parque Cidades do Tejo;
- Revisão profunda do licenciamento urbanístico, com simplificação nos procedimentos. Mais simples e eficaz;
- Nova política de arrendamento, para restaurar a confiança, atrair investimento e garantir segurança jurídica;
- Mais habitação acessível, através de linhas de financiamento e incentivos ao modelo build-to-rent
- Aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, para aumentar rapidamente a oferta de casas;
- Transferência de imóveis dispersos para os municípios, para projetos locais de reabilitação e arrendamento;
- Modernização do setor da construção, com aposta em inovação, industrialização e novas tecnologias (como o BIM);
- Revisão dos apoios públicos à renda, para que cheguem mais rápido a quem mais precisa.
Com estas medidas, o Governo quer garantir soluções de habitação para todas as gerações — jovens, famílias e idosos —, nas cidades e nos territórios de alta e baixa densidade. Habitar Portugal com dignidade é um direito. Torná-lo possível é um compromisso.
@portaldogoverno