O Governo assinou um novo acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), para garantir um melhor controlo da despesa pública com fármacos e o acesso ao medicamento de forma sustentável, assegurando uma resposta a situações de ruturas de stock ou a baixa disponibilização de medicamentos.
O acordo foi assinado pelos Ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Saúde, Ana Paula Martins, e da Economia, Pedro Reis.
O novo Acordo Apifarma não só permite um melhor controlo da despesa pública, gerando poupanças significativas para o Estado, como incentiva o investimento estratégico em Portugal, garantindo a sustentabilidade da economia, reforçando o tecido industrial e tornando o País mais bem preparado para enfrentar os desafios na área do medicamento.
Portugal acompanha, assim, a tendência europeia de fortalecimento de uma indústria crucial para o bem-estar da população.
No sentido de controlar o crescimento da despesa em medicamentos, está incluído neste acordo a implementação de um mecanismo de controlo da despesa pública com o medicamento, através da atribuição de um teto de crescimento máximo de 7%, na despesa com medicamento.
Cientes das dificuldades das cadeias de abastecimento dos medicamentos, com impactos diretos e negativos na saúde da população portuguesa, este Acordo prevê, pela primeira vez, uma resposta efetiva que previna eventuais ruturas de medicamento.
Prevê, igualmente, mecanismos de partilha de riscos que permitem a manutenção de padrões de acessibilidade dos doentes às melhores terapêuticas.
No Acordo fica ainda claro que a indústria farmacêutica, representada pela Apifarma, se encontra disponível para manter a colaboração com o Estado português através de um contributo financeiro, com vista a garantir a sustentabilidade do SNS e o acesso dos doentes a novas terapêuticas.