Políticas de imigração devem garantir respeito pela dignidade das pessoas

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro destacou a reflexão que o Conselho Europeu fez sobre «a capacidade de a União executar o seu pacto sobre o asilo e as migrações e fazer um ponto de situação sobre as várias dimensões em que esta matéria se entrecruza com as opções políticas de cada Estado membro. Há uma grande diversidade quer de posições quer de situações. O que temos em Portugal de pressão migratória não é equivalente ao que acontece em Itália, na Grécia, na Polónia e nas fronteiras externas [da União Europeia] a leste».

«Todas estas dimensões foram muito aprofundadas», disse na declaração no final de reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas, tendo acrescentado que deu nota «da evolução em Portugal, para termos maior regulação, com isso garantindo respeito pela dignidade das pessoas. Não há imigração virtuosa sem regulação e sem condições de acolhimento e integração. Este é o princípio segundo o qual trabalharemos, de acordo também com a posição da presidente da Comissão, numa missiva endereçada a todos os Estados membros».

Luís Montenegro destacou também que Portugal apresentou «uma proposta de inclusão, nas políticas que respeitam às alterações climáticas, da importância de termos respostas para fenómenos como a desertificação e a degradação dos solos, que têm um grande impacto como consequência dos incêndios florestais», sendo «uma das áreas em que a solidariedade europeia se pode expressar através de políticas e do financiamento de ações que garantam a biodiversidade e a recuperação do património natural».

Cimeira histórica

O Primeiro-Ministro sublinhou a importância da Cimeira entre os membros do Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho de Cooperação do Golfo [Pérsico] que se realizou a 16 de outubro, precedendo a reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, no dia 17, em Bruxelas, acrescentando que «foi a primeira vez que esta reunião se realizou, o que constitui um marco histórico no aprofundamento da parceira estratégica entre a União Europeia e os países que compõem o Conselho de Cooperação do Golfo». 

Esta cimeira «é um instrumento mais de aprofundamento da relevância política da UE e da existência de uma plataforma acrescida de diálogo ao serviço da paz, do crescimento económico, do comércio internacional, da cooperação na energia, nas alterações climáticas, na investigação científica e a inovação e, num aspeto muito importante para Portugal, a cooperação na segurança marítima, assegurando nomeadamente liberdade de navegação e assegurando o funcionamento regular das cadeias de abastecimento», disse, lembrando que «Portugal tem empenhado as suas forças para salvaguardar as condições de mobilidade marítima».

Apoio à Ucrânia

Luís Montenegro referiu ainda, da reunião do Conselho, «a interação com o Presidente Volodimir Zelenski a propósito da situação da Ucrânia, na qual foi reiterado o apoio da UE dos pontos de vista político, financeiro, militar, humanitário e diplomático. Este é um ponto em que a Europa se tem mantido coesa, solidária e concentrada nas garantias de respeito pelo direito internacional e pelos direitos fundamentais dos cidadãos».

O Conselho discutiu também a situação no Próximo e Médio Oriente. «É de todos conhecida a nossa participação na posição da UE relativamente à urgência de implementar um cessar-fogo quer em Gaza quer no Líbano e de respeitar o direito internacional e em especial o direito humanitário». Quando falamos disto, «estamos a falar também do respeito pelas instituições e pelas organizações internacionais à cabeça das quais está a ONU», disse. 

«Referi na reunião que as considerações que foram proferidas [pelo Primeiro-Ministro de Israel] a propósito do secretário-geral das Nações Unidas não são um ataque à pessoa do secretário-geral, são um ataque aos princípios do direito internacional, do direito humanitário, da prevalência da força das organizações internacionais e em particular das Nações Unidas. Propus a inclusão nas conclusões do Conselho da solidariedade total da UE com o secretário-geral das NU e a consideração de que o seu tratamento como persona non grata é inadequado e deve ser removido», afirmou.

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