O Partido da Renovação Social (PRS) denunciou as “anomalias e irresponsabilidades” do processo de recenseamento eleitoral em curso na Guiné-Bissau, alertando que “apesar da lei só prever duas entidades legalmente mandatadas para o efeito, o GTAPE e a CNE, inopinadamente, foram introduzidas duas comissões Ad hoc, entranhas ao processo, violando o art. 13 ° da lei do recenseamento Eleitoral que fixa as competências das comissões de recenseamento”.
Com essa situação o PRS considera que se assiste a uma “subtracção de competências que poderá abrir caminho a não responsabilização futura, e, em que a CNE se encontra completamente à margem do processo”.
“O PRS consciente das irregularidades que os agentes de recenseamento estão a levar a cabo nos diversos distritos eleitorais, vem denunciar as manipulações por detrás destas iniciativas que poderão pôr em causa a credibilidade do processo” lê-se no comunicado.
O partido que integra o atual governo acredita que “essas manobras para além de comprometerem todo o recenseamento eleitoral têm a intenção subjacente de promover uma fraude maciça, através da manipulação e duplicação dos cartões dos eleitores”.
“Assistimos neste recenseamento peculiares coisas extraordinárias como a violação do art. 6° que condiciona que a inscrição do cidadão seja feita na zona de circunscrição da sua residência, e não em local diferente, como se verifica” denunciou, apelando ao primeiro-ministro, “dada a importância e a gravidade desse assunto”, a promover maiores consenso junto de todos os partidos com e sem assento parlamentar em torno do processo eleitoral e em particular o recenseamento eleitoral, porque “com a nova legitimação dos órgãos a partir das próximas eleições, torna-se um imperativo moral a interpelação de todas as partes concorrentes”
Por fim, o PRS afirma que não se deixará “intimidar por manobras e pugnará” por todos os meios legais para que a justiça eleitoral seja reposta a bem do entendimento, da paz e da estabilidade.
Tiago Seide
