O relatório final de auditoria sobre a gestão financeira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), realizado pelo Tribunal de Contas, foi recentemente apresentado ao Vice-Presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue.
No documento é mencionado que, durante o período analisado, foram verificadas numerosas irregularidades na administração financeira do órgão judicial, incluindo alegados casos de abuso de poder, peculato, apropriação indébita, deficiências na gestão de contas bancárias e folha de pagamento, bem como gestão arbitrária do caixa.
A informação foi divulgada através do site do Departamento de Imprensa do Partido Democrático de Guinea Ecuatorial (PDGE). Segundo as conclusões da auditoria, as irregularidades ocorreram sob a direção do Presidente do STJ, Francisco Nguema Mikue.
O relatório indica também uma prática considerada particularmente irregular pela comissão de investigação, que é a de o STJ ter assumido a responsabilidade pela execução das sentenças proferidas por vários tribunais em todo o país. Para tal, as contas bancárias dos tribunais relevantes foram bloqueadas e todas as transações financeiras foram centralizadas numa única conta sob o controlo do Presidente do Supremo Tribunal.
Perante esta situação, a Comissão Especial de Inquérito recomendou o restabelecimento integral da autonomia de cada órgão jurisdicional, permitindo a reabertura de suas contas bancárias e a recuperação de seus poderes administrativos e financeiros para o desenvolvimento normal de suas atividades.