O diretor-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública em Angola, Osvaldo Ngoloimwe, declarou que o Governo vai apertar o cerco às irregularidades na contratação pública.
As ações que serão adotadas incluem a introdução de sanções administrativas mais severas, como o bloqueio das despesas das Unidades Orçamentais.
Ainda de acordo com Ngoloimwe, a decisão ocorre após quase dois anos de uma fase maioritariamente pedagógica, marcada por ações de formação e capacitação dos agentes administrativos. Trata-se de uma viragem para um modelo de maior rigor, fiscalização e responsabilização na gestão da despesa pública.
O responsável esclareceu que, além do bloqueio das despesas, poderão ser apuradas responsabilidades diretas aos gestores máximos das Unidades Orçamentais, com o objetivo de fortalecer o controlo e a disciplina financeira na execução do Orçamento Geral do Estado.
“Durante muito tempo criou-se o hábito de entender a contratação pública como um simples acto de assinatura de contratos e recepção de faturas”, declarou, acrescentando que o atual quadro legal exige planeamento rigoroso, cumprimento de procedimentos e execução eficiente dos contratos.