Vários ministérios e unidades orçamentais estão a resistir à ordem do Ministério das Finanças para encerrar contas paralelas e passar a utilizar exclusivamente a Conta Única do Tesouro (CUT). Estas contas operacionais, criadas há vários anos, permitem maior autonomia na gestão de tesouraria, mas reduzem a transparência e o controlo dos recursos públicos.
O Ministério das Finanças determinou que todas as contas paralelas elegíveis devem ser encerradas e os respetivos saldos transferidos para a CUT até ao final do primeiro semestre de 2026.
A centralização das receitas na CUT está prevista desde 2010, com a Lei do Orçamento Geral do Estado, e tem sido sucessivamente recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo fonte governamental, a resistência resulta sobretudo do receio de perda de autonomia e de menor agilidade na gestão financeira. O Ministério das Finanças reconhece que se trata de “contas operacionais residuais” e garante que o processo de encerramento e de migração dos saldos para a CUT está em curso.
O ministério liderado por Vera Daves de Sousa sublinha que a centralização não compromete a autonomia administrativa e financeira dos organismos públicos e defende que a medida reforça a transparência, o controlo e a eficiência na gestão dos recursos do Estado.