O Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) apelaram ao respeito pela legalidade na distribuição dos comissários da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) pelos partidos políticos com assento parlamentar.
O líder do PRS, Benedito Daniel, disse em conferência de imprensa nesta segunda-feira, 20 de maio, em Luanda, que a resolução aprovada pela Comissão de especialidade do Parlamento determinou nove comissários para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), cinco para a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), um para o grupo parlamentar misto PRS-FNLA e outro para o Partido Humanista de Angola (PHA), facto que considera ser inconstitucional.
Segundo o dirigente, o PRS e a FNLA não constituem uma coligação de partidos políticos, uma vez que participaram nas eleições gerais de 2022 com candidaturas distintas. Neste sentido, disse que devem ser representados por um comissário cada um, dos 16 que são indicados, com base no princípio de proporcionalidade estabelecida por Lei.
Benedito Daniel realçou que o grupo parlamentar misto PRS-FNLA é meramente de âmbito funcional na Assembleia e que a distribuição dos comissários não obedeceu ao espírito e à letra da Lei Eleitoral angolana.