Angola: Tribunal Constitucional aprova criação do Partido Liberal

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O Tribunal Constitucional de Angola legalizou uma nova organização política, intitulada Partido Liberal (PL).

De acordo com a instituição, a formação política preencheu todos os requisitos exigidos pela Lei, como os das 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, denominação, sigla, símbolos e bandeiras que sejam diferentes do que já existe noutros partidos legalizados.

No despacho do Tribunal Constitucional assinado pela presidente Laurinda Cardoso é mencionado que a comissão instaladora do PL requereu e obteve o credenciamento para efeitos de organização, criação e inscrição da organização política, ao abrigo do artigo 12 da Lei 22/10 dos Partidos Políticos.

Angola passa agora a ter 12 partidos reconhecidos, entre os quais MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, BD, PDP-ANA, PALMA, PMSA, PPA, PADDA-AP e PL.

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