A Câmara dos Deputados rejeitou, esta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1303/25, que previa a tributação unificada de 18% sobre aplicações financeiras e o aumento da CSLL para algumas instituições financeiras, medidas que visavam reforçar a sustentabilidade fiscal e social do país. O pedido de retirada da pauta foi aprovado por 251 votos a 193, o que fez com que a MP perdesse validade à meia-noite.
O presidente Lula reagiu nas redes sociais, classificando a decisão como “uma derrota do povo brasileiro”. “Essa medida corrigia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e a justiça tributária”, afirmou o chefe de Estado, sublinhando que a decisão “é jogar contra o Brasil”.
Antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertava para uma movimentação política contrária a acordos anteriormente firmados entre o Executivo e o Legislativo. Segundo o ministro, o texto era resultado de “muitas reuniões técnicas e políticas”, garantindo equilíbrio entre sustentabilidade fiscal e justiça social. Haddad lamentou que o país perca uma oportunidade de “chamar o 1% mais rico à responsabilidade” sem afetar o restante da população.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse ter feito várias concessões para viabilizar o acordo, incluindo a retirada da tributação sobre títulos do agronegócio e imobiliários. Criticou, porém, a “interferência política e eleitoral” do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que, segundo ele, teria influenciado a rejeição da medida. Zarattini destacou ainda que os recursos esperados seriam “essenciais para o cumprimento da meta fiscal” de 2026.