Após a negativa, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em relação à viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para participar na cerimónia de posse do novo presidente norte-americano, Donald Trump, Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil, já está em Washington para representar o marido.
No último dia 15, a Suprema Corte brasileira negou a devolução do passaporte de Bolsonaro, alegadamente por não estar comprovado que a deslocação se trata de “interesse público”, mas para “satisfazer interesse privado” e “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimónia oficial nos Estados Unidos”.
O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, fundamentou a proibição com o facto de que o deputado Federal Eduardo Bolsonaro “teria intermediado” a viagem do pai para a posse de Trump, definindo-o como um defensor da fuga para a Argentina das pessoas investigadas pelo suposto golpe decorrente dos atos de 8 de janeiro. Moraes mencionou ainda um possível risco de fuga do ex-presidente, pois “o cenário que levou à imposição das medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, ainda se mantém, pois, as investigações contra o ex-presidente continuam em andamento e há risco de que ele tente fugir do Brasil”.
No mesmo despacho das alegações anteriores, Moraes também justificou que a defesa de Bolsonaro “não apresentou documento oficial comprovando o convite para a posse do presidente dos Estados Unidos” e também afirmou que a “viagem tinha fins estritamente particulares e não apresentava interesse público que justificasse a revogação das medidas cautelares”.
Há ainda o argumento do ministro “da necessidade e adequação das medidas cautelares”, pois as “circunstâncias do caso, incluindo a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a efetividade da investigação, justificam a manutenção das restrições”.
Diversas autoridades políticas mundiais foram convidadas. Entre os “rejeitados” está o atual presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
O passaporte de Bolsonaro foi apreendido durante a Operação Tempus Veritatis, no início de fevereiro de 2024, pela Polícia Federal (PF) no seu escritório na sede do Partido Liberal (PL), em São Paulo. Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF na tentativa de um suposto golpe de Estado para impedir a posse de Lula.
Trump foi declarado no dia 6 de novembro de 2024 o 47º presidente dos Estados Unidos, após derrotar a vice-presidente Kamala Harris com o voto de 312 delegados contra 226 confiados à candidata do Partido Democrata, após o resultado das urnas do voto popular.
Em outras mensagens há contrariedades sobre decisão de impedir Bolsonaro de ir à posse, qualificando como “preocupante sobre o estado da democracia e da justiça em nosso país” e trazem argumentos como, por exemplo, o “contínuo uso de lawfare (ativismo judicial) contra Bolsonaro — o uso sistemático da justiça para neutralizá-lo como adversário político nos tribunais, para não o enfrentar nas urnas. Essas ações não têm a ver com justiça ou com a prevenção de risco de fuga. Elas têm a ver com medo: medo da popularidade de Bolsonaro, que lidera as pesquisas para as eleições de 2026; medo de seu amplo apoio entre brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país; e medo do que ele representa”.
Ainda nas redes sociais, o ex-presidente sublinha que as “justificativas apresentadas para esta decisão carecem de qualquer fundamento legal ou lógico. Bolsonaro cumpriu todas as ordens judiciais desde que seu passaporte foi confiscado há quase um ano. Ele compareceu à posse do presidente Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023 com permissão de Alexandre de Moraes e retornou ao Brasil como prometido, provando mais uma vez que não representa risco de fuga. Apesar disso, continua-se a esticar os limites da lógica jurídica para restringir seus direitos, negando a milhões de brasileiros a chance de ver seu principal candidato à presidência representado internacionalmente”.
E diz, mais ainda, que o impedimento de Bolsonaro ir à posse “enfraquece os laços diplomáticos e económicos entre os nossos países e afasta ainda mais o Brasil de um alinhamento com o mundo livre”.
Ígor Lopes