Quinze países ibero-americanos reuniram-se em Cartagena, na Colômbia, para o Encontro Regional sobre Acesso à Justiça, organizado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB). O encontro aprovou a versão final da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), que seguirá para avaliação dos Ministérios da Justiça e dos Chefes de Estado.
O Brasil foi representado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, que destacou tratar-se de um avanço histórico para os direitos humanos e para o fortalecimento da justiça inclusiva.
A convenção prioriza temas como justiça itinerante, mecanismos alternativos de resolução de conflitos e o empoderamento jurídico de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, pessoas negras e povos indígenas.
O Brasil defendeu ainda sistemas de justiça gratuitos e acessíveis, reforçando o acesso à justiça como um direito humano fundamental e pilar do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.
A assinatura da Convenção está prevista para 2026, durante a Plenária da COMJIB, no Panamá.